Benefício de prestação continuada (BPC) à pessoa com deficiência
Felipe Braga Pereira Furtado – OAB/RO 9.230 RESUMO Este artigo têm por objetivo mostrar a garantia a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), do Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido ao idoso e a pessoa com deficiência, com um olhar especial para a pessoa com deficiência. Partimos de […]
Mecânico tem direito a insalubridade?
A insalubridade é um assunto comum no Direito do Trabalho, especialmente para profissionais que atuam em ambientes que podem prejudicar a saúde. No caso dos mecânicos, a dúvida sobre o direito ao adicional de insalubridade é frequente, já que suas atividades envolvem contato com produtos químicos, graxas, combustíveis e outros elementos potencialmente nocivos. A título […]
Direito Tributário: Conceitos Básicos Que Todo Cidadão Precisa Saber
1. Introdução O Direito Tributário está presente no dia a dia de todas as pessoas e empresas, regulando a cobrança de impostos, taxas e contribuições. No entanto, surgem muitas dúvidas sobre quais são os tributos existentes, como funcionam e quais são os direitos e deveres do contribuinte. 2. O Que é Direito Tributário? É o […]